Termos de Uso

Última atualização: 1 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma EdenLabz, operada pela AFM LABS LTDA, inscrita no CNPJ 61.433.031/0001-20, com sede na Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, 183, sala 02 VIRTUAL, Vila Moema, Tubarão – SC, CEP 88705-370, Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

A EdenLabz é uma plataforma de atendimento e vendas multicanal com inteligência artificial que permite:

Unificar conversas de múltiplos canais (WhatsApp, e-mail, chat web e outros);
Automatizar atendimento e vendas com fluxos e IA;
Gerenciar contatos, leads e funil de vendas;
Criar e executar campanhas e automações de mensagens;
Integrar com a API do WhatsApp Business (Meta) para gerenciamento de contas, números e templates;
Transferir atendimentos para agentes humanos quando necessário.

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
Cada conta é de uso exclusivo do titular. O compartilhamento de credenciais é de responsabilidade do usuário;
Você deve notificar imediatamente a EdenLabz sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e as políticas da Meta/WhatsApp;
Não enviar mensagens de spam, conteúdo ilegal, abusivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
Não utilizar a plataforma para phishing, fraude ou qualquer atividade ilícita;
Obter consentimento adequado dos destinatários antes de enviar mensagens comerciais ou de marketing;
Respeitar os limites de envio e as políticas de qualidade do WhatsApp Business;
Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.

4. Integração com Meta / WhatsApp Business

A integração com o WhatsApp Business é fornecida por meio da API oficial da Meta;
Ao conectar sua conta WhatsApp Business, você autoriza a EdenLabz a gerenciar sua WABA (WhatsApp Business Account), números de telefone e templates de mensagem em seu nome;
Você deve cumprir as Políticas Comerciais do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta;
A EdenLabz não se responsabiliza por restrições, suspensões ou banimentos aplicados pela Meta à sua conta em decorrência de violações das políticas da Meta;
Custos de conversação do WhatsApp (cobrados pela Meta) são de responsabilidade do cliente, podendo ser faturados diretamente pela Meta ou consolidados pela EdenLabz conforme o plano contratado.

5. Planos e pagamento

Os serviços são oferecidos em planos com preços e funcionalidades descritos em nosso site ou propostas comerciais;
O pagamento é devido conforme a periodicidade do plano contratado (mensal ou anual);
A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso;
Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias;
Não há reembolso para períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade intelectual

A plataforma EdenLabz, incluindo software, interface, marca, logotipo e documentação, é de propriedade exclusiva da AFM LABS LTDA;
O uso da plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre nossos produtos ou tecnologia;
Os dados e conteúdos que você insere na plataforma permanecem de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para processá-los conforme necessário para a prestação dos serviços.

7. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta;
Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível;
O suporte técnico é prestado por e-mail (support@edenlabz.com) e pelos canais disponibilizados na plataforma.

8. Limitação de responsabilidade

A EdenLabz não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por você ou seus clientes através da plataforma;
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses de serviço;
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou falhas de serviços de terceiros (Meta, WhatsApp, provedores de pagamento, etc.).

9. Suspensão e cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma ou entrando em contato com o suporte;
A EdenLabz pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso abusivo, inadimplência ou por determinação legal;
Em caso de cancelamento, seus dados serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Tubarão – SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: support@edenlabz.com
Razão social: AFM LABS LTDA
CNPJ: 61.433.031/0001-20
Endereço: Rua Professora Eugênia dos Reis Perito, 183, sala 02 VIRTUAL, Vila Moema, Tubarão – SC, CEP 88705-370, Brasil